Governo do Distrito Federal
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27/01/06 às 20h20 - Atualizado em 29/10/18 às 12h09

@dministrações virtuais

(27/01/2006 – 17:20)

Alvara21Os moradores de Samambaia, Lagos Sul e Norte, Planaltina, Ceilândia, Águas Claras, São Sebastião, Sia e SCIA já contam com os serviços automatizados para obtenção de alvarás. Essa modernização começou pela Administração de Brasília, em caráter experimental a partir de setembro de 2004 e, a partir de dezembro daquele ano, em caráter definitivo. A implantação em Taguatinga e no posto do Na Hora Empresarial dessa Administração começou no início de 2005 e o funcionamento pleno foi alcançado em julho. Para fechar 2005, em 31 de outubro, o sistema foi implantando também no Guará. Segundo a CODEPLAN, esta novidade atenderá as demais RAs ainda neste primeiro semestre.
 
Modernizar o sistema de automação dos serviços de Consulta Prévia e obtenção de Alvará de Funcionamento, propiciar melhor atendimento à população das Regiões Administrativas do Distrito Federal e facilitar o dia-a-dia do cidadão. Esses são os benefícios da parceria entre a Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN, Secretaria de Coordenação das Administrações Regionais – SUCAR e as Administrações Regionais.
 
Além de otimizar o atendimento e prestar um serviço de qualidade, a informatização do sistema significa um aumento substancial na arrecadação. De acordo com o Secretário da Sucar, Vatanábio Brandão, até 2004 não havia atendimento adequado aos técnicos do governo e ao público: “Os processos eram muito morosos, pois era tudo manual. O prazo para concessão de um Alvará era de até quatro meses. Agora, tudo pode ser resolvido em 15 dias”, afirma. Ou seja, a modernização vai garantir ao GDF mais quatro meses de impostos de cada nova empresa, já que a concessão do Alvará será antecipada. Além disso, empresas que estão na ilegalidade devido à burocracia terão um incentivo a mais para se acertar com o governo. 
 
Benefícios imediatos – O Administrador de Brasília, Clayton Aguiar, à época, resumiu em uma frase o significado das mudanças. “No DF, estamos saindo da idade da pedra e chegando à era tecnológica”. Ele conta que a consulta prévia aumentou em dez vezes no último ano. “Passamos de dez consultas por dia para cem. A concessão de Alvarás passou de 300 para 3 mil por mês. Isso significa 1000% de aumento”, diz. Clayton Aguiar relatou ainda que, a possibilidade de usar a internet diminuiu o fluxo de pessoas na sede da Administração e melhorou o ambiente de trabalho para o servidor. “Os benefícios são imediatos”.
 
O Administrador de Taguatinga, José Humberto Pires, também aponta a agilidade da tramitação como o maior benefício, já que os documentos passam a ser entregues em alguns minutos. “É importante lembrar que, mesmo gratuito, o serviço será entregue ao contribuinte apenas alguns minutos após a solicitação. É um ganho de qualidade do serviço público”, explica. 
 
Acessibilidade – A versão virtual do sistema já está disponível para qualquer cidadão do Distrito Federal que poderá acessar esse serviço no Portal eletrônico, de cada Administração contemplada. Assim, os usuários não precisam mais ir até o local para solicitar esses documentos, nem insistir pelo telefone ou se dirigir até as sedes da RAs para se informar sobre o andamento do processo. Pela internet, o cidadão acompanha todo o trâmite e só vai até a Administração para buscar o documento pronto. A intenção dos trabalhos é desburocratizar a concessão do Alvará e agilizar a legalização das empresas. Em breve, será incluída também a certificação digital, para garantir a autenticidade dos documentos emitidos de forma on line. No momento, esta funcionalidade está em fase de estudos pela CODEPLAN.
 
Para o Presidente da CODEPLAN, Durval Barbosa, a informatização dos processos é mais um passo no cumprimento da determinação do Governador Joaquim Roriz, no início de sua gestão, de modernizar as Regiões Administrativas e oferecer um atendimento de excelência aos brasilienses. “Essas experiências de inovação tecnológica e dinamização permitem maior agilidade no cadastro de informações e geram um impacto muito maior na economia do Distrito Federal”, diz ele. 
 
Execução – As atividades executadas pela CODEPLAN são três: primeiro, cadastrar os endereços e processos existentes – colocar os endereços oficiais gerados nas Administrações Regionais e todos os processos gerados para a emissão de documentos oficiais – alvarás de funcionamento, licenciamento de obras, entre outros; segundo, digitalizar os processos – gerar arquivos digitais a partir dos arquivos impressos – documentos e plantas -; por último, implantar, treinar e acompanhar o uso dos aplicativos. Processo – A disposição dos aplicativos se inicia com o cadastramento e digitalização de documentos, plantas e processos. A necessidade dos cadastros e documentos digitalizados vem do intuito de acabar com o processo manual usado anteriormente e de se construir um banco de dados que possibilite consulta automática às informações, reduzindo o tempo de entrega dos documentos e garantindo segurança, controle e qualidade da informação. 
 
Consulta Prévia – Os sistemas disponíveis nas administrações e órgãos de vistoria permitem construir o cadastro de endereços oficiais, transformar processos em papel em arquivos digitais e oferecer maior agilidade na abertura de empresas, por meio da redução nos prazos de entrega dos documentos. Por exemplo: a consulta prévia antes chegava a demorar até cinco dias. Hoje, pode ser resolvida imediatamente, se não houver exigências. Além disso, a tramitação dos processos passa a ser digital e eles se tornam facilmente localizáveis, o que elimina a necessidade de enviar malotes aos órgãos, permite a informação rápida de exigências e prazos, o controle da emissão e pagamento das taxas e a troca de informações entre os órgãos.
 
A Consulta Prévia é o documento preliminar que o contribuinte solicita à Administração para saber se a atividade que pretende exercer pode ser instalada no endereço escolhido por ele dentro da Região Administrativa. O novo sistema é muito simples e permite a consulta via internet por meio do sítio eletrônico das duas administrações. O cidadão simplesmente preenche um formulário de consulta com alguns dados – nome, telefone, atividade pretendida, endereço pretendido e tipo de alvará – novo, renovação, mudança de atividade, mudança de endereço -. A consulta e o andamento do processo são totalmente virtuais, e assim que o usuário recebe o resultado pode comparecer à administração de sua cidade para dar andamento nas demais partes do processo e ter a assinatura do diretor de licenciamento. 
 
Sistema de Numeração Predial – SNP – Executa e controla a criação, a liberação da Numeração Predial e das Unidades Imobiliárias, de maneira integrada, possibilita que os funcionários acompanhem o trâmite da criação da Numeração Predial e das Unidades Imobiliárias. 
 
Sistema de Licenciamento e Funcionamento – SLF – Permite a emissão da Consulta Prévia para abertura de empresa. A consulta prévia é o documento que avalia se a empresa pode exercer a atividade no local desejado e quais vistorias são necessárias. 
 
Sistema de Gestão de Alvará de Funcionamento – SIGAF – Automatiza os fluxos de trabalho dos processos da Diretoria Regional de Licenciamento – DRL- e do Serviço de Licenciamento de Atividades Econômicas – SLAE – e Órgãos de Vistoria como: Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Defesa Civil, Vigilância Sanitária, dentre outros, para a emissão de Alvarás de Funcionamento. Disponível na internet no site das RAs de Brasília e Taguatinga. 
 
Sistema de Gestão – Sigra – Fornece informações gerenciais ao Secretário, Administradores e Diretores.
 
Mais informações: codeplan@codeplan.df.gov.br“>codeplan@codeplan.df.gov.br
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