(19/10/2004 – 12:10)

Foi realizada hoje, 19, às 10h, na CODEPLAN, a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Coordenação das Atividades de Tratamento da Informação – CATI, sob a presidência do Deputado Izalci Lucas, Secretário para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Na pauta, a aprovação da Ata de instalação e posse da comissão da nova equipe, da qual participaram como membros natos Durval Barbosa, Presidente da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN, e ainda os titulares da Secretaria de Gestão Administrativa, Secretaria de Governo, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento e Coordenação, Agência de Desenvolvimento Social, Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior e Agência de Desenvolvimento Urbano e Infra-estrutura, também empossados os membros por designação: os senhores Antônio Fábio Ribeiro, presidente do SINFOR, Silvone Alves de Assis, da MSD, Carlos Roberto Chamelete, da Policentro, e Marcelo Villares Coelho, da Conecta. Entretanto o principal tema foi a apresentação e discussão da minuta de alteração do Decreto 17.429, de 10 de junho de 1996, que regulamenta os trabalhos da Comissão, para posterior apreciação do Governador Joaquim Roriz.  

Atualmente, compete à Comissão de Coordenação das Atividades de Tratamento da Informação formular a política de tratamento da informação; baixar normas para orientar e disciplinar a execução da política de tratamento da informatização; orientar a elaboração, examinar e aprovar planos setoriais de informatização; aprovar relação de equipamentos e serviços de informática que podem ser adquiridos pelos órgãos e unidades da Administração do Distrito Federal sem sua autorização e exercer outras competências que lhe forem conferidas.  

Pela minuta discutida hoje, caberá à CODEPLAN apoiar os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal na elaboração e implementação dos Planos Diretores de Informatização Global e Setorial; propor Resoluções Normativas contendo recomendações técnicas; emitir parecer sobre os Planos Diretores de Informatização Setorial e sobre soluções de Tecnologia da Informação não contempladas nos mesmos; sugerir critérios técnicos para avaliação das licitações na área de Tecnologia da Informação; acompanhar a evolução tecnológica das soluções de mercado; realizar estudos e tarefas que lhe forem determinados pelo presidente da CATI; acompanhar e relatar à CATI, periodicamente, a execução dos Planos Diretores de Informatização aprovados.  

A CODEPLAN atuará em consonância com a Secretaria de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Para que a Comissão desenvolva seu trabalho no âmbito do GDF, na condição de presidente da CATI, o Deputado Izalci Lucas destacou a relevância da reformulação da legislação que dispõe sobre a Comissão, sendo a principal conclusão dos trabalhos do dia. Nova reunião foi agendada para o dia 16 de setembro, oportunidade em que será apresentado o texto final para regulamentação efetiva. Mais informações pelos telefones 363-5082 e 363-5083, com Sr. Rômulo.