Controladoria-Geral do DF divulga 3º Índice de Transparência Ativa

Premiação de 40 órgãos públicos que alcançaram 100% do indicador ocorreu nesta quarta (5), durante a 4ª Semana de Combate à Corrupção

Foram 85 órgãos públicos, e não 132 que participaram da avaliação do Índice de Transparência Ativa, como informado anteriormente.

A Controladoria-Geral do Distrito Federal divulgou o nome dos órgãos públicos que cumpriram a lei distrital de acesso à informação. Neste ano, 40 alcançaram 100% do Índice de Transparência Ativa.

A cerimônia de premiação da terceira edição ocorreu nesta quarta-feira (5), no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

Secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais receberam placa alusiva à conquista.

Para atingir a meta, órgãos e entidades do DF devem divulgar nos respectivos portais da internet informações de interesse coletivo.

Entre elas estão desde as mais corriqueiras — como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico — às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.

Em 2016, cinco órgãos atingiram os 100% do índice. No ano passado, 27. Para o controlador-geral do DF, Lúcio Carlos de Pinho Filho, essa evolução é significativa e reflete a diretriz inicial do governo de Brasília de “radicalizar na transparência”.

“Começamos com índices baixos, principalmente com as empresas estatais. Mas conseguimos que Caesb e Terracap se tornassem símbolo da transparência. Foram 85 órgãos públicos, e 40 chegaram a 100% do indicador. A média geral do resultado obtido é de 73%, um excelente sinal, porque quanto maior a transparência, mais forte é a democracia”, avaliou o controlador-geral.

Cinco órgãos atingiram 100% do índice pela terceira vez:

. Casa Civil

. Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

. Secretaria de Mobilidade

. Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap)

. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)

Os outros 35 foram:

. Secretaria das Cidades

. Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia

. Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer

. Secretaria de Fazenda

. Secretaria de Gestão do Território e Habitação

. Secretaria do Meio Ambiente

. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão

. Secretaria de Projetos Especiais

. Secretaria de Saúde

. Secretaria da Segurança Pública e Paz Social

. Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos

. Vice-Governadoria

. Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

. Departamento de Trânsito (Detran)

. Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs)

. Fundação Hemocentro

. Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev)

. Serviço de Limpeza Urbana (SLU)

. Jardim Zoológico de Brasília

. Banco de Brasília (BRB)

. Companhia Energética de Brasília (CEB)

. Companhia de Planejamento do DF (Codeplan)

. Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)

. Companhia do Metropolitano do DF (Metrô)

. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater)

. Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB)

. Arquivo Público do DF

. Defensoria Pública do DF

. Polícia Civil do DF

. Procuradoria-Geral do DF

. Administração Regional do Cruzeiro

. Administração Regional do Lago Norte

. Administração Regional de Samambaia

. Administração Regional de São Sebastião

. Administração Regional de Vicente Pires

O índice foi criado em dezembro de 2015 para estimular a transparência pública e o cumprimento da lei de acesso à informação por meio da competição saudável entre os órgãos e entidades do Poder Executivo distrital.

Executivo envia à Câmara Legislativa projeto de criação do Fundo de Combate à Corrupção

O governo de Brasília enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei que institui o Fundo Distrital de Combate à Corrupção.

O objetivo da proposta é financiar ações e programas destinados a prevenir, fiscalizar e reprimir a prática de ilícitos que ofendam os princípios da administração pública, que causem prejuízo ao erário distrital ou que resultem em enriquecimento ilícito de servidores públicos ou de pessoas jurídicas.

O fundo ficará vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal. Os recursos serão aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento de atividades relacionadas a:

. reparação de danos imateriais coletivos

. controle interno

. auditoria pública

. correição

. prevenção e combate da corrupção

. ouvidoria

. incremento de transparência da gestão no âmbito da administração pública

. capacitação de servidores e modernização dos órgãos públicos

As receitas do fundo terão origem em sanções pecuniárias resultantes de condenações ou acordos firmados em ações judiciais que impliquem ressarcimentos por danos morais a direitos ou interesses relacionados ao patrimônio público do DF, dotações orçamentárias e multas administrativas com base na lei de licitações (Lei nº 8.666, de 1993)

Redação: Agência Brasília

Edição: Raquel Flores, da Agência Brasília

Fotos: Liliam Borges, da Codeplan