Osvaldo Russo

Diretor de Estudos e Políticas Sociais da Codeplan

A dependência de substâncias psicoativas configura um assunto de preocupação local, nacional e mundial, por envolver diversas agendas sociopolíticas, que passam por saúde, educação, segurança pública e assistência social.

A identificação das instituições de tratamento e reinserção social constitui importante instrumento de trabalho dos profissionais que atuam na área, seja no atendimento de usuários e familiares, seja no planejamento de políticas públicas. Daí a importância de se discutir a oferta de serviços de tratamento, bem como suas características e localização e as condições de funcionamento das instituições de tratamento e reinserção social.

Há dificuldades no tratamento em face da diferença entre as instituições governamentais e não governamentais, dos processos de trabalho intuitivos e sem amparo técnico-científico, da ênfase na abstinência em detrimento da estratégia de redução de danos, da adoção de plano terapêutico coletivo em detrimento do plano individual, da reduzida participação de médicos e do afastamento das famílias durante o tratamento, além de poucas ações voltadas à reinserção social dos usuários.

É necessário ampliar a quantidade de Caps-ad e de consultórios na rua, ofertar cursos de capacitação e especialização, fortalecer as ações de fiscalização de ordem técnica e sanitária e melhorar a estrutura física e o quadro de recursos humanos dos Caps-ad.

É preciso aplicar protocolos e padrões de atendimento para os serviços governamentais e não governamentais, construir espaços de debate entre governo, sociedade e entidades prestadoras de serviços para usuários de drogas e incentivar a realização de pesquisas epidemiológicas e de impacto dos tratamentos. Antes de pensar em internação compulsória, pensar em boas práticas de prevenção, tratamento e reinserção social.

Artigo publicado, também,  no Jornal de Brasília em 11/04/2013