Paulo Dantas ( Presidente do Conselho Federal de Economia) e

Julio Miragaya ( Comissão de Politica Economica do Conselho Federal de Economia)

Em 24 de março, a agência de rating Standard & Poor’s (S&P), sediada em Nova York, rebaixou a “nota” conferida ao Brasil de BBB para BBB-. Os argumentos centrais apresentados pela S&P para tal decisão foram o baixo crescimento econômico do país, o insuficiente superavit primário, a elevada dívida pública e a vulnerabilidade externa, além de outros, como uma supostamente excessiva atuação dos bancos públicos.

Inicialmente, deve-se mencionar a ausência de critérios na aplicação das variáveis. A economia do México, por exemplo, cresceu apenas 1% em 2013, menos da metade do crescimento do PIB do Brasil, mas sua nota foi mantida em um nível superior (A3). O superavit primário no Brasil, de 1,9% do PIB, foi considerado insuficiente, mas o país é, dos membros do G-20, o que apresenta o maior superavit primário. A dívida pública bruta brasileira, de 57% do PIB, é praticamente a metade da norte-americana (106%). Já a relação entre compromissos externos de curto prazo e de longo prazo vincendos sobre as reservas internacionais, que mede o grau de vulnerabilidade externa, é no Brasil de apenas 24%, contra 60% no México (A3), 127% no Chile (Aa3) e 136% na Polônia (A2), todos, portanto, com “nota” superior a do Brasil.

Deve também ser questionada a não consideração pela agência de outras variáveis para determinar a saúde econômica e financeira de um país, tais como a geração de emprego, a elevação da renda média da população e a própria distribuição desta. O México, por exemplo, gerou apenas 200 mil empregos em todo o ano de 2013, sete vezes menos do que foi gerado aqui.

Evidente que a situação econômica brasileira não é nada confortável, acumulando-se problemas conjunturais e estruturais, como a ampliação do deficit em transações correntes, que em 2013 atingiu 3,5% do PIB. Ocorre que a S&P rebaixou a “nota” brasileira, enquanto outras agências têm considerado estáveis os fundamentos econômicos do país, não obstante os diversos problemas existentes, absolutamente alinhados com as dificuldades apresentadas pela quase totalidade dos países emergentes e, sobretudo, dos países centrais, em função da crise econômica mundial.

As consequências advindas do rebaixamento conferido pela S&P são os evidentes prejuízos à economia nacional, elevando o custo de captação de financiamento externo por parte do governo federal e de diversas empresas nacionais. Isso, no limite, pode configurar um cenário propício a situações de ataques especulativos contra a economia brasileira. O substantivo ingresso de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), fonte essencial e desejável de financiamento de nosso balanço de pagamentos, pode ser prejudicado com a medida da S&P.

Aliás, a alegação de que investidores estrangeiros estão receosos de investir no Brasil cai por terra confrontada com o fato de termos sido o 4º país do mundo em recepção de investimentos externos em 2013, registrando o ingresso de mais de US$ 60 bilhões. Deve-se registrar, ainda, que nas duas semanas encerradas em 31 de março, o Ibovespa subiu até nada menos que 12,1%, recuperando toda a perda ocorrida desde janeiro de 2014, em face, sobretudo, do ingresso na Bolsa de R$ 2,2 bilhões de investidores estrangeiros.

Em suma, merece credibilidade uma agência que, às vésperas da quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008, conferia uma nota elevada ao referido banco? A serviço do que estão essas agências?

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, em recente entrevista sobre relatório de analistas do mercado financeiro que apostavam numa crise financeira na China, afirmou que “a China tem as maiores reservas do mundo, US$ 4 trilhões. Parece, para esses analistas, que quem tem dívida de US$ 17,3 trilhões é a China. Mas não, são os EUA, de onde parte a maior parte desses relatórios”.

Por todas essas razões, a reunião plenária do Conselho Federal de Economia, realizada em 29 de março, posicionou-se em total desacordo com o rebaixamento da “nota” conferida ao Brasil pela agência Standard & Poor’s.

Correio Braziliense,26.04.2014