Osvaldo Russo – Diretor de Estudos e Políticas Sociais da Codeplan

27.03.2014

As imensas diferenças sociais ainda existentes, desde o nascimento, decorrem de causas históricas e estruturais na sociedade brasileira e que resultam em desigualdades de oportunidades para as diferentes classes e grupos sociais. O enfrentamento dessas desigualdades, a partir de 2003, tem sido uma marca das políticas públicas no Brasil. No DF, somente agora nos anos 2011-2012, a desigualdade de renda, medida pelo índice de Gini, caiu desde a construção da séria histórica da PNAD/IBGE em 2001.

As diferenças podem ser reduzidas no acesso à educação, à saúde, ao emprego e a bens e serviços a que todos os brasileiros têm direito assegurado, independente de sexo, idade, raça, cor ou etnia, deficiência, religião e orientação sexual. A garantia de direitos legalmente assegurados deve corresponder, na prática, à efetivação desses direitos.
Os segmentos que mais sofrem com esses desníveis são os da infância, da adolescência e da juventude. A exclusão social nessas faixas etárias geram consequências não só para cada uma dessas pessoas e suas famílias como para o conjunto da sociedade. Os atos infracionais e a criminalidade são os aspectos mais visíveis dessas desigualdades.

A fim de conhecer os adolescentes e jovens que estão em cumprimento de medida socioeducativa no Distrito Federal, a Codeplan, em parceria com a Secretaria da Criança, entrevistou 1.147 jovens, com idade de 13 a 20 anos, atendidos em todas as unidades de Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

Foram abordados alguns aspectos que permitem traçar um perfil socioeconômico, com informações que vão desde o sexo e a raça/cor até as pessoas com quem residem e a ocorrência ou não de reincidência no sistema socioeducativo. Do total de entrevistados, 78 estão em prestação de serviços à comunidade, 450 em liberdade assistida, 59 em semiliberdade e 539 cumprindo medida de internação. Cerca de 92,3% são do sexo masculino, 80,6% são negros, 79,3% de famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos e 74,9% não têm instrução ou possuem Ensino Fundamental incompleto.

Do total de adolescentes e jovens cumprindo medida de internação, mais de 55% residem nas Regiões Administrativas de Ceilândia (20,2%), Samambaia (13,4%), Recanto das Emas (8,3%), Planaltina (7,4%) e Santa Maria, (6,1%). Do total de adolescentes e jovens internos, 40,4% moravam só com a mãe, 18,2% com mãe e pai, 15% com mãe e padrasto, 3% só com o pai e 1,1% com pai e madrasta, sendo que 57,9% deles possuem idade entre 17 e 18 anos.

Quanto à capacitação profissional, 47,3% dos internos gostam ou gostariam de cursar informática, 28% mecânica de automóveis, 14,1% eletroeletrônica, 13,9% construção civil e 13,4% artes e artesanato. Quanto a planos para o futuro, 93,5% acham que daqui a 10 anos terão uma vida melhor, daqui a cinco anos 95,9% estarão trabalhando, 93,1% acham que ir à escola pode mudar a sua vida e 75,7% terão completado o Ensino Médio.

Assim, mesmo diante de um quadro de restrição e privação de liberdade, há luz no fim do túnel. Os adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas possuem sonhos e desejos de uma vida diferente e melhor. A pesquisa realizada pelo GDF, além de reunir um conjunto de informações para o melhor planejamento das atividades de proteção a crianças e adolescentes, aproximou gestores da realidade desses jovens.

A desativação/demolição do antigo Caje deixa para trás o passado trágico e aponta para as novas iniciativas em curso de reestruturação do Sistema Socioeducativo no sentido de avançar no projeto político-pedagógico e na proteção integral. A Educação Infantil e o Plano Distrital pela Primeira Infância são prioridades ao implementar programas e serviços desde a maternidade até a idade de ingresso da criança no Ensino Fundamental, passando pelas creches que estão sendo construídas pela Secretaria de Educação.

Por outro lado, concomitante à consolidação do Plano DF Sem Miséria e à ampliação dos serviços socioassistenciais nos territórios vulneráveis, coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda,  e à priorização do atendimento socioeducativo em meio aberto, em sintonia com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), é preciso continuar aperfeiçoando as ações de prevenção e avançar na implantação da Educação Integral e na qualificação do Ensino Médio e da Educação Profissional. Essas são ações estratégicas para alcançar um novo amanhã e um patamar mais elevado de desenvolvimento humano no Distrito Federal.