(20/10/2006 – 19:04)

Brasília, 20/10/2006 (Secretaria de Comunicação Social — Agência Brasília de Notícias) – Técnicos da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) estão fazendo um levantamento geral das ações, projetos e serviços da empresa, para ser apresentado um balanço de toda situação da empresa. A condensação dessas informações deverá estar disponível na próxima semana. Este balanço é um trabalho já de praxe na empresa, mas devido a veiculação na mídia de informações sobre a Codeplan, que divergem da verdade, a empresa quer apresentar o balanço de forma que não paire nenhuma dúvida sobre suas atividades.  

O departamento jurídico da empresa informa que a Codeplan não foi condenada em nenhuma ação e que não descumpriu nenhuma ordem judicial, nem prazos estabelecidos pela justiça. Tanto que tem atendido prontamente, a todos os questionamentos que estão sendo colocados pelos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Portanto, em todas as instâncias, a Codeplan tem apresentado documenta-ção referente aos questionamentos, dentro dos prazos legais. Entre os esclarecimentos está que a Codeplan não mantém contrato algum com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), e que não contrata mão de obra, mas empresas especializadas em serviços ligados à tecnologia.  

Outro ponto destacado pela assessoria jurídica da empresa é de que a decisão do TCDF no. 6.554, de 15 de dezembro de 2004, foi objeto de apresentação das razões de justificativas por esta empresa, ainda não examinadas pelo Tribunal. Diante disso, nessas razões de justificativas, protocoladas em 30/08/2006, estão apresentados, ponto a ponto do referido relatório, esclarecimentos sobre a análise efetuada pelos ilustres analistas do Tribunal.  

CONTRATOS – A contratação por dispensa de licitação é tão comum que pode ser comparado a outros casos ocorridos em outras instituições, a exemplo do Departamento de Polícia Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que em 2005, também assinaram com dispensa de licitação, contrato no valor de R$ 242 milhões para atender ao programa de modernização, agilização, aprimoramento e segurança da fiscalização do tráfego internacional e do passaporte brasileiro.  Este único contrato equivale a mais de 50% de toda a execução orçamentária da Codeplan, no montante de R$ 411 milhões, no mesmo exercício, incluso neste valor todas as despe-sas com pessoal, encargos sociais e trabalhistas, benefícios sociais, manutenção administrativa, além do desenvolvimento, implementação e manutenção de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, para todo o Complexo Administrativo do Governo do Distrito Federal. Atualmente, 85% das ações do GDF têm seu controle ou operacionalização em sistema desenvolvido ou mantido pela Codeplan. Dentre aquelas soluções de TI, destacam-se:  

Sistema Integrado de Saúde — implantado no Hospital Regional do Gama, centros e postos de Saúde daquela regional, beneficiando seus usuários. Realizado o treinamento de 12 mil servidores da Saúde no novo sistema e implantação dos Módulos de Gestão de Processos Laboratoriais e de Materiais Médico-Hospitalares nas 138 Unidades Assistenciais.  

Solução Integrada de Gestão Escolar – implantada na Secretaria de Educação, suas 14 regionais de Ensino e cerca de 600 escolas, disponibilizando informações fundamentais à  comunidade usuária que compreende mais de 600 mil alunos, pais e/ou responsáveis. Telematrícula — sistema de captação de dados para efetivação de novas matrículas na Rede de Ensino do Distrito Federal que, em 2005, proporcionou 45.959 novas inscrições efetivadas nas modalidades Educação Infantil, Fundamental e Média.  

Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos — responsável pelo gerenciamento do efetivo do Governo do Distrito Federal, cerca de 258.556 servidores ativos, inativos e pensionistas. Automação das Administrações Regionais — implementação e manutenção de estrutura de rede lógica de comunicação, call center para atendimento público, Ouvidoria e informações, assim como disponibilização de hardwares e softwares básicos, nas 29 Regiões Administrativas. Estruturação de Rede de Microcomputadores – mais de 25 mil pontos de rede e 50 mil equipamentos de informática instalados no Complexo Administrativo do GDF.

Monitoramento por Câmeras – denominado projeto “Cidade Segura”, foi criado com a finalidade de dotar os órgãos de segurança pública de um sistema que possibilite a visualização e armazenamento de imagens, em tempo real, através de câmeras instaladas em pontos urbanos de grande movimentação e locais estratégicos, permitindo maior segurança ao cidadão. Estão implantadas três Centrais de Monitoramento no Distrito Federal: Sobradinho, Ceilândia e Brasília.  

Projeto “Na Hora” — Manutenção da infra-estrutura tecnológica, que concentra serviços de órgãos dos Governos local e federal, na Rodoviária do Plano Piloto, Taguatinga, Ceilândia, SIA (Empresarial) e Unidades Móveis (Rural e Itinerante) como a emissão de carteiras de identidade, CPF, segunda via de multas e Nada Consta – Detran, segunda via de contas da CEB e Caesb, Correios, entre outros.  

Centro Integrado de Tecnologia da Informação – CITI — projeto de Inclusão Digital, levando às comunidades carentes do Distrito Federal conheci-mentos básicos em informática (IPD, Windows, Word, Internet(e-mail), Excel, Power Point). Instalados em 13 localidades do Distrito Federal, além das Salas de Extensão mantidas com o Instituto Vilarindo Lima, ONG 100% Cidadania e Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) (CIR Papuda e Penitenciária Feminina do DF – PFDF). Parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude foram disponibilizadas vagas em todos os CITIS, aos jovens com comprometimento com a justiça. Desde o início de seu funcionamento, em 2002, mais de 66 mil alunos concluíram os cursos.  

Serviço de Atendimento ao Cidadão – SEACI — prestado por meio do telefone 156, até setembro de 2006 foram totalizadas 4.145.000 ligações.  

Verifica-se improcedente a alegação de estupor do Ministério Público quanto aos recursos investidos pela CODEPLAN nas atividades de Tecnologia da Informação do Governo do Distrito Federal, ressaltando que esta Empresa vem atendendo a todas as inquisições dos órgãos fiscalizadores e se colocado à disposição para sanar quaisquer dúvidas dessas instituições quanto aos seus contratos.