(15/03/2005 – 16:27)

Foram abertas hoje, 15 de março, às 9h, nas dependências do Procon-DF, pela presidente do Órgão, Dagmar Freitas, as comemorações do Dia Internacional do Consumidor. A solenidade contou com a presença de várias autoridades do GDF, do Governo Federal e empresários de diversos segmentos. Durante o evento, a CODEPLAN apresentou o protótipo do novo sistema de informatização para o Órgão, o Procon-Net que, segundo o Coordenador de Qualidade, Paulo Sérgio Costa, o Instituto de Defesa do Consumidor passará a atuar com mais autonomia e eficiência depois da conclusão desses trabalhos. “O novo sistema que a CODEPLAN está implementando proporcionará um melhor atendimento ao cidadão”, diz ele.  

Em 14 anos, a estrutura do Procon-DF cresceu. O órgão passou a ser independente, com sua transformação em Instituto de Defesa do Consumidor, em 2001. Em 1991, o Procon tinha apenas três funcionários. Hoje já são quase 300 distribuídos na sede do órgão e nos 10 postos espalhados pelas regiões administrativas do Distrito Federal. Em seu discurso, Dagmar Freitas fez um breve histórico sobre as atuações do Procon, onde destacou a relevância do novo sistema criado pela CODEPLAN. “Antes, se o cidadão se reportasse a um desses postos, seu processo só poderia ser acompanhado no local; com o Procon-Net, em fase de implantação, nosso trabalho será facilitado e o consumidor poderá dirigir-se a qualquer posto do Instituto. Ou seja, falaremos a mesma língua e, daqui da Sede, poderemos acompanhar o tratamento dado ao cidadão que nos procurar” completa Dagmar.  

O Procon-DF tem sido visitado por diversos representantes de outros estados e países que vêm conhecer seu funcionamento e tecnologias desenvolvidas. Uma importante visita aconteceu há pouco mais de um ano quando a ministra federal de Defesa do Consumidor, Alimentação e Agricultura da Alemanha, Renate Kunast, encantou-se com a estrutura e o nível de atendimento do Órgão.  

Em 2001, o Procon-DF lançou a campanha de educação para o consumo: O Procon é Você. O sucesso foi tamanho que um convênio foi firmado entre o Governo do Distrito Federal e o Ministério da Justiça para ser um instrumento importante na implementação pioneira de uma revolução nos hábitos de consumo e no relacionamento entre a população e o comércio no DF. Patrícia Galdino, representante do Ministério da Justiça e Coordenadora de Políticas e Relações de Consumo, afirmou que o Procon-DF é um exemplo a ser seguido por todo País.  

Outra parceira do projeto, a Secretaria de Educação, através da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Ensino – EAPE, já formou cerca de 2 mil profissionais que estão realizando, em salas de aulas, o papel de multiplicadores da educação para o consumo. “Conseqüência de uma experiência piloto bem sucedida, aplicada pelo Procon, na Escola Classe 218 de Santa Maria, onde 24 professores foram treinados para transmitir aos alunos os direitos do consumidor”., disse Eliane Ferrari, Subsecretária de Educação. O projeto, além da capacitação dos profissionais de ensino, conta com o material didático elaborado pelos técnicos do Órgão. “O projeto, que mais tarde passou a se chamar – Cidadão Consumidor -, alcançou tanto sucesso que vários estados do país estão em contato com o Procon-DF, para conhecer melhor suas metas”, conclui Eliane.  

Segundo Dagmar Freitas, as comemorações do Dia Mundial do Consumidor em  15 de março deve-se ao discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. Na ocasião, Kennedy proferiu ao Congresso americano algumas palavras em defesa dos consumidores, o que se tornariam os primeiros direitos básicos desses cidadãos: o direito à segurança contra a comercialização de produtos danosos à vida ou à saúde, o direito de proteção contra informações fraudulentas e enganosas, o direito à livre escolha de produtos e serviços e o direito de ser ouvido. Essas foram posteriormente contempladas nas diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para a proteção do consumidor. A data é comemorada no mundo inteiro, mas no Brasil, até bem pouco tempo, os direitos dos consumidores não eram respeitados. Após a Constituição de 1998 – que determinou que o poder público promovesse a defesa do consumidor, definindo direitos básicos, oferecendo instrumentos e dando ênfase à informação e ao controle de qualidade – foi aprovada na Câmara dos Deputados o Código de Defesa do Consumidor – CDC, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Mais do que uma nova lei, o Código constitui um marco na sociedade em defesa dos próprios direitos.